Legislação
Decreto 3.765, de 06/03/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 3.780, de 02/04/2001). Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 do Decreto 70.274, de 09/03/72, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Atualizada(o) até:
Decreto 3.780, de 02/04/2001 (Revogação total)Decreto 3.780/2001 ( Decreto 70.274/1972. Alteração)
Decreto 70.274/1972 (Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;