Legislação
Decreto 3.791, de 18/04/2001
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O regime de sanções poderá ser suspenso a qualquer tempo, mediante edição de novo Decreto, caso o Conselho de Segurança das Nações Unidas decida que o Governo da Libéria está cumprindo as determinações contidas na Resolução 1.343 (2001).
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