Legislação
Decreto 3.819, de 21/05/2001
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre o valor dos prêmios destinado ao custeio de cobertura por sobrevivência de seguros de vida.
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