Legislação
Decreto 3.905, de 31/08/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 7.864, de 19/12/2012, art. 1º (art. 1º)
Decreto 6.434, de 16/04/2008 (art. 1º)
Decreto 6.156, de 11/07/2007 (art. 1º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, Decreta:
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