Legislação
Decreto 3.944, de 28/09/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.984, de 08/04/2013, art. 68, II (Revogação total. Vigência em 09/05/2013)Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 20 (Institui normas gerais sobre desporto. Ligas)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.615, de 24/03/98,
Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;