Legislação
Decreto 3.949, de 03/10/2001
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- As ações visando ao atendimento de demandas que envolvam bolsas de formação e capacitação de recursos humanos e o financiamento de projetos individuais de pesquisa serão executadas, preferencialmente, pelo CNPq, mediante repasse de recursos do FNDCT.
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