Legislação
Decreto 4.033, de 26/11/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Altera o Decreto 3.457, de 12/05/2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, para adequar a denominação da Empresa ao disposto na Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.151, de 09/04/2010 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei 6.125, de 04/11/74, com a redação dada pelo art. 24 da Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001, Decreta:
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