Legislação
Decreto 4.033, de 26/11/2001
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 1º do Decreto 3.457, de 12/05/2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, na forma do Anexo a este Decreto.] (NR)
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