Legislação
Decreto 4.044, de 06/12/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.236, de 11/02/2020). Administrativo. Plano de saúde. Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória 2.177-44, de 24/08/2001.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.236, de 11/02/2020 (Revogação total)Medida Provisória 2.177-44/2001 (Plano de saúde. Conselho de Saúde Suplementar - CONSU).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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