Legislação
Decreto 4.050, de 12/12/2001
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- Na hipótese do não reembolso pelos cessionários, os órgãos ou as entidades cedentes do Poder Executivo Federal deverão adotar as providências necessárias para o retorno do servidor, mediante notificação.
Parágrafo único - O não-atendimento da notificação de que trata o caput implicará suspensão do pagamento da remuneração, a partir do mês subseqüente.
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