Legislação
Decreto 4.126, de 13/02/2002
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 9º- Os Gerentes-Executivos e os Coordenadores-Gerais serão escolhidos, preferencialmente, dentre ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia ou dentre servidores da Administração Pública Federal que tenham qualificação e formação profissional compatível com a função ou cargo a ser exercido.
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