Legislação
Decreto 4.154, de 07/03/2002
Art. 8º
Art. 8º
- As ações com vistas ao atendimento de demandas que envolvam bolsas de formação e capacitação de recursos humanos, bem como financiamento de projetos individuais de pesquisa serão executadas, preferencialmente, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, mediante repasse de recursos do CT-BIOTECNOLOGIA.
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