Decreto 4.212, de 26/04/2002

- São considerados prioritários para fins dos benefícios de que trata o art. 1º, os empreendimentos nos seguintes setores:

I - de infra-estrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário;

II - de turismo, considerando os empreendimentos hoteleiros, centros de convenções e outros projetos, integrados ou não a complexos turísticos, localizados em áreas prioritárias para o ecoturismo e turismo regional;

III - da agroindústria vinculados à produção de fibras têxteis naturais; óleos vegetais; sucos, conservas e refrigerantes; à produção e industrialização de carne e seus derivados; aqüicultura e piscicultura;

IV - da agricultura irrigada, para projetos localizados em pólos agrícolas e agroindustriais objetivando a produção de alimentos e matérias primas agroindustriais;

V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos para o aproveitamento de recursos minerais da região;

VI - da indústria de transformação, compreendendo os seguintes grupos:

a) têxtil, artigos do vestuário, couros e peles, calçados de couro e de plástico e seus componentes;

b) bioindustriais, vinculados à fabricação de produtos decorrentes do aproveitamento da biodiversidade regional, nos segmentos de fármacos, fitoterápicos, cosméticos e outros produtos biotecnológicos;

c) fabricação de máquinas e equipamentos (exclusive armas, munições e equipamentos bélicos), considerados os de uso geral, para a fabricação de máquinas-ferramenta e fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico;

d) minerais não-metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico;

e) químicos (exclusive de explosivos) e petroquímico, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo e seus derivados;

f) de celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento, salvo quando utilizarem material reciclado; pastas de papel e papelão, artefatos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado;

Alínea com redação dada pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

Redação anterior: [f) de celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento; pastas de papel e papelão;]

g) madeira, móveis e artefatos de madeira;

Alínea com redação dada pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

Redação anterior: [g) madeira, móveis e artefatos de madeira; e]

h) alimentos e bebidas; e

Alínea com redação dada pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

Redação anterior: [h) alimentos e bebidas;]

i) material descartável, inclusive barbeador, canetas esferográficas e hidrográficas, demarcadores, lapiseiras, lápis de resina, minas de reposição, apontadores para lápis, escovas, isqueiros, chaveiros e outros artefatos descartáveis;

Alínea acrescentada pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, exclusive de quatro rodas, componentes e autopeças;

VIII - indústria de componentes (microeletrônica);

IX - fabricação de embalagem e acondicionamentos; e

X - fabricação de produtos farmacêuticos, considerados os farmoquímicos e medicamentos para uso humano.

XI - fabricação de brinquedos;

Inc. XI acrescentado pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

XII - fabricação de produtos óticos, incluindo óculos, armações e lentes; e

Inc. XII acrescentado pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.

XIII - fabricação de relógios.

Inc. XIII acrescentado pelo Decreto 6.810, de 30/03/2009.