Legislação
Decreto 4.249, de 24/05/2002
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/05/2002. Fernando Henrique Cardoso
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ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS
DATASDE INÍCIO
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
até junho/2001 | 9,20 |
em julho/2001 | 8,55 |
em agosto/2001 | 7,36 |
em setembro/2001 | 6,52 |
em outubro/2001 | 6,05 |
em novembro/2001 | 5,06 |
em dezembro/2001 | 3,72 |
em janeiro/2002 | 2,96 |
em fevereiro/2002 | 1,87 |
em março/2002 | 1,56 |
em abril/2002 | 0,93 |
em maio/2002 | 0,25 |
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