Legislação
Decreto 4.290, de 27/06/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.168, de 04/08/2004 (art. 5º)Decreto 5.751/2006 (Revogação)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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