Legislação
Decreto 4.298, de 11/07/2002
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- As reuniões de servidores com integrantes da equipe de transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.
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