Legislação
Decreto 4.312, de 24/07/2002
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O inc. II do art. 9º do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
[II - Diretoria-Executiva, composta do Presidente e de quatro Diretores, constituindo-se, para fins deliberativos, em Diretoria Colegiada;] (NR)
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