Legislação
Decreto 4.315, de 30/07/2002
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Altera dispositivos do Decreto 2.574, de 29/04/98, que regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.000, de 01/03/2004 (Revogação total)Decreto 2.574/1998 ( Lei 9.615/98. Regulamento. Desporto)
Lei 9.615/1998 (Desporto)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.615, de 24/03/1998, Decreta:
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