Legislação
Decreto 4.326, de 08/08/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.505, de 20/08/2015). Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.505, de 20/08/2015 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, dcereta:
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