Legislação

Decreto 4.397, de 01/10/2002

Art.

(Revogado pelo Decreto 5.761, de 27/04/2006). Administrativo. Altera o Decreto 1.494, de 17/05/95, que regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/91, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Decreto 5.761/2006 (Revogação)

O PRESIDENTE REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 25 da Lei 8.313, de 23/12/91, decreta:

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