Legislação
Decreto 4.397, de 01/10/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.761, de 27/04/2006). Administrativo. Altera o Decreto 1.494, de 17/05/95, que regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/91, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.761/2006 (Revogação)
O PRESIDENTE REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 25 da Lei 8.313, de 23/12/91, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;