Legislação
Decreto 4.465, de 13/11/2002
Art. 0º
Ensino. Administrativo. Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei 9.649, de 27/05/98, e na Lei 10.473, de 27/06/2002, decreta:
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