Legislação
Decreto 4.493, de 03/12/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.144, de 22/08/2017). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto 4.050, de 12/12/2001, regulamento do art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.144, de 22/08/2017, art. 21 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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Decreto 4.050, de 12/12/2001 (Servidor público. Cessão de servidores. Lei 8.112/1990, art. 93. Regulamento)
Lei 8.112, de 11/12/1990, art. 93 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
Lei 8.112, de 11/12/1990, art. 93 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)