Legislação
Decreto 4.502, de 09/12/2002
Art. 36
Capítulo VI - DA EXCLUSÃO DA RESERVA, DA REFORMA E DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE (Ir para)
Seção I - DA EXCLUSÃO DA RESERVA (Ir para)
Art. 36- Os componentes da Reserva de 2ª Classe deixarão de integrá-la, em ato do comandante de RM:
I - ao atingirem sessenta anos, idade-limite de permanência na reserva para oficial subalterno;
II - no caso de perda do posto e da patente;
III - ao ingressarem em outra Força Armada ou em Força Auxiliar;
IV - quando forem convocados e incluídos na ativa;
V - por falecimento;
VI - por incapacidade física definitiva para o serviço do Exército; ou
VII - ao serem matriculados na EsPCEx ou em escola de formação de praças de carreira do Exército.
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