Legislação
Decreto 4.559, de 30/12/2002
Art. 54
Capítulo XI - DO PESSOAL (Ir para)
Art. 54- A ELETROBRÁS prestará assistência social a seus empregados, por intermédio da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, na forma e meios aprovados pela Diretoria Executiva.
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