Legislação
Decreto 4.588, de 07/02/2003
Art. 0º
Revoga o Decreto 4.481, de 22/11/2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 4.481, de 22/11/2002 (Critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, decreta:
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