Legislação
Decreto 4.633, de 21/03/2003
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 9º- À Diretoria de Estatísticas da Educação Básica compete:
I - propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à produção de dados estatísticos da educação básica;
II - definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e informações da educação básica; e
III - promover, em articulação com os sistemas estaduais de ensino, a coleta sistemática de estatísticas da educação básica.
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