Legislação
Decreto 4.672, de 16/04/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.
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