Legislação
Decreto 4.694, de 12/05/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto 3.604, de 20/09/2000.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.258, de 29/05/2014 (Revogação totalDecreto 3.604, de 20/09/2000 (Codevasf. Estatuto)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.088, de 16/07/74, decreta :
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