Legislação
Decreto 4.696, de 12/05/2003
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a CNEN, quatro DAS 101.3; trinta e uma FG-1; nove FG-2; e três FG-3; e
II - da CNEN para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois DAS 101.4; vinte e dois DAS 101.2; oito DAS 101.1; dois DAS 102.3; e um DAS 102.2.
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