Legislação
Decreto 4.698, de 16/05/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.770, de 30/06/2003). Administrativo. Servidor público. Mantém remanejado, até 30/06/2003, em caráter excepcional, o cargo que menciona, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizado até:
Decreto 4.770, de 30/06/2003, art. 5º (Revogação total).O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, «a», da Constituição, decreta :
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