Legislação
Decreto 4.709, de 29/05/2003
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/05/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| até junho/2002 | 19,71 |
| em julho/2002 | 18,98 |
| em agosto/2002 | 17,63 |
| em setembro/2002 | 16,63 |
| em outubro/2002 | 15,67 |
| em novembro/2002 | 13,88 |
| em dezembro/2002 | 10,15 |
| em janeiro/2003 | 7,25 |
| em fevereiro/2003 | 4,67 |
| em março/2003 | 3,16 |
| em abril/2003 | 1,77 |
| em maio/2003 | 0,38 |
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