Legislação
Decreto 4.721, de 05/06/2003
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 11- Departamento de Relações Institucionais compete:
I - coordenar o processo de articulação das políticas de transportes;
II - promover a articulação intra, intergovernamental e intersetorial necessárias à integração de políticas, planos e programas e projetos do setor de transportes;
III - articular parcerias com o setor público e privado, objetivando viabilizar a implementação dos empreendimentos necessários ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Viação;
IV - promover ações que induzam à gestão compartilhada e cooperativa entre as esferas de governo no setor de transportes; e
V - formular e implementar estratégias e mecanismos de fortalecimento institucional do Ministério.
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