Legislação
Decreto 4.723, de 06/06/2003
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 10- (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003).
Redação anterior: [Art. 10 - Ao Conselho Curador do Banco da Terra compete exercer as atribuições estabelecidas no Decreto 3.475, de 19/05/2000.]
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