Legislação
Decreto 4.732, de 10/06/2003
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- As solicitações e determinações do Comitê Executivo de Gestão aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal serão atendidas em caráter prioritário, no prazo por ele prescrito.
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