Legislação
Decreto 4.756, de 20/06/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
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