Legislação
Decreto 4.765, de 24/06/2003
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Ficam revogados os Decs. 98.125, de 06/09/89, 2.889, de 21/12/98, 3.328, de 05/01/2000, o parágrafo único do art. 172, o parágrafo único do art. 250, o § 4º do art. 258, o § 9º do art. 319 e o inc. IV do art. 426 do Decreto 4.543, de 26/12/2002.
Brasília, 24/06/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
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