Legislação
Decreto 4.771, de 30/06/2003
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde, trinta e duas FCT, sendo: uma FCT-1; sete FCT-2; quatorze FCT-3; e dez FCT-13.
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