Legislação
Decreto 4.776, de 10/07/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.259, de 20/11/2007). Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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