Legislação
Decreto 4.780, de 15/07/2003
Art. 58
Capítulo X - DA EXCLUSÃO DE PESSOAL DA RESERVA DA MARINHA (Ir para)
- Exclusão da Reserva Remunerada
- Os militares RM1 ou da RRm serão excluídos da RM, mediante atos de:
I - reforma;
II - demissão da Marinha, por perda do posto e patente;
III - exclusão a bem da disciplina, com a perda do grau hierárquico na inatividade; ou
IV - por falecimento.
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