Legislação
Decreto 4.780, de 15/07/2003
Art. 9º
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
- Antigüidade dos Militares da Reserva
- Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os militares de carreira e os da reserva que estejam na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou na graduação.
Parágrafo único - Os militares da ativa de mesmo posto ou graduação têm precedência sobre os da RRm.
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