Legislação
Decreto 4.784, de 18/07/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.101, de 18/07/2003). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei 9.613, de 03/03/98.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.101, de 18/07/2003 (Revogação total)Lei 9.613/98 (Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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