Legislação
Decreto 4.799, de 04/08/2003
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM), instituído pelo Decreto 2.004, de 11/09/1996, é integrado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência de República, como órgão central, e pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir atividades de comunicação de governo.
Parágrafo único - As unidades administrativas referidas no caput deste artigo obedecerão às diretrizes e orientações técnicas da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, sem prejuízo da subordinação administrativa aos órgãos e entidades de que fazem parte.
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