Legislação
Decreto 4.799, de 04/08/2003
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica instituirá comitê destinado a sugerir a formulação de políticas de patrocínio e a examinar projetos de iniciativa dos integrantes do SICOM ou a eles propostos, o qual contará com a participação dos respectivos patrocinadores e de representantes de Ministérios.
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