Legislação
Decreto 4.801, de 06/08/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11). Administrativo. Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11 (Revogação total)Decreto 9.532, de 17/10/2018, art. 1º (arts. 2º e 3º)
Decreto 9.481, de 24/08/2018, art. 1º, 2º (arts. 1º-A, 1º-B, 2º, 3º e 3º-A)
Decreto 8.096, de 04/09/2013, art. 1º (arts. 2º e 3º)
Decreto 7.009, de 12/11/2009 (arts. 1º, 2º e 3º)
Decreto 6.371, de 12/02/2008 (art. 1º)
Decreto 5.064, de 03/05/2004 (arts. 2º e 3º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;