Legislação
Decreto 4.814, de 19/08/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
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