Legislação
Decreto 4.838, de 11/09/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.093, de 27/05/2004 (art. 1º)Decreto 4.994, de 19/02/2004 (art. 1º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.257, de 09/01/96, decreta:
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