Legislação
Decreto 4.853, de 06/10/2003
Art. 24
Capítulo V - DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 24- As promoções à graduação de Terceiro-Sargento temporário são da competência do Comandante, Chefe ou Diretor de OM, conforme normas específicas estabelecidas pelo Comandante do Exército.
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