Legislação
Decreto 4.853, de 06/10/2003
Art. 5º
Capítulo II - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
Art. 5º- A promoção por antiguidade baseia-se na precedência hierárquica de um graduado sobre os demais de igual graduação, dentro da mesma Qualificação Militar - QM, conforme estabelecido pelo Comandante do Exército.
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