Legislação
Decreto 4.868, de 29/10/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.150, de 04/09/2017 (Revogação total. Vigência em 05/10/2017)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e no art. 3º do Decreto 3.642, de 25/10/2000, decreta:
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